Acesso à Justiça e Atos Gratuitos

O Cartório Loureiro, em Boa Vista (RR), reafirma seu compromisso com a responsabilidade social e o pleno acesso aos serviços notariais e de registro. Em conformidade com a legislação federal e com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecemos isenção de emolumentos para diversas pessoas e atos, garantindo a todos o direito à cidadania e à documentação essencial, sem ônus financeiro.

Quem tem direito à gratuidade

• Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Socioeconômica
  Indivíduos reconhecidos como economicamente hipossuficientes podem solicitar a isenção dos emolumentos para certidões e demais atos extrajudiciais. Basta apresentar comprovação oficial de vulnerabilidade socioeconômica.

• Beneficiários da Justiça Gratuita
  Pessoas que já possuem concessão de justiça gratuita em processos judiciais têm direito à isenção dos emolumentos para atos praticados em nosso cartório relacionados ao seu processo.

Atos Gratuitos no Registro Civil das Pessoas Naturais

1. Registro de Nascimento – gratuidade universal.

2. Registro de Óbito – gratuidade universal.

3. 1ª via da Certidão de Nascimento – gratuidade universal.

4. 1ª via da Certidão de Óbito – gratuidade universal.

5. 2ª via de Certidões – para pessoas reconhecidamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

6. Habilitação de Casamento – para pessoas reconhecidamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

7. 1ª via da Certidão de Casamento – para pessoas reconhecidamente em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

8. Certidões e Averbações expedidas em cumprimento de requerimentos da Defensoria Pública ou de mandados judiciais.

Atos Gratuitos no Tabelionato de Notas

• Procuração, substabelecimento ou revogação para fins previdenciários, com isenção de emolumentos para quem comprove situação de vulnerabilidade socioeconômica ou beneficie-se de justiça gratuita.

Como solicitar

1. Apresente documento de identificação (RG, CPF ou outro documento oficial).

2. Comprove a condição de vulnerabilidade socioeconômica (atestado de hipossuficiência, carteirinha da Defensoria Pública ou prova de concessão de justiça gratuita).

3. Preencha o requerimento disponível em nosso balcão ou solicite assistência de nossa equipe.